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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal responsável pela execução das políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). O FNDE tem por finalidade prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para a melhoria da educação básica pública, com vistas à universalização do atendimento escolar e à melhoria da qualidade do ensino, bem como compartilhar o conhecimento que subsidia a execução das ações, projetos e programas. Dentre esses programas, o FNDE operacionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR), uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.
Nesse contexto, o PAR apresenta indicadores definidos a partir do diagnóstico e planejamento local, para quatro dimensões:
Na dimensão 4, destacam-se as iniciativas de construção de obras, que se classificam em etapas, modalidades e desdobramentos. Para as etapas do Ensino Fundamental e Médio, temos as modalidades de Educação Escolar Indígena (com desdobramentos urbano e rural) e Educação Escolar Quilombola (também com desdobramentos urbano e rural).
Verifica-se que inúmeras obras indígenas e quilombolas encontram-se paralisadas ou inacabadas. Nesse sentido, o FNDE identificou os seguintes gargalos prioritários que precisam ser superados para reverter a trajetória dessas obras e fornecer a infraestrutura necessária para atingir as metas do PPA e PNE e oferecer uma educação de qualidade para comunidades indígenas e quilombolas e para a população em geral:
Neste contexto, o FNDE solicitou assistência técnica do UNOPS para aprimorar a gestão do Plano de Ações Articuladas (PAR), o fortalecimento da assistência técnica fornecida aos entes federados e a finalização de obras inacabadas para comunidades indígenas e quilombolas. A situação esperada ao término do projeto é:
O Resultado 2 deste acordo de cooperação se refere à capacidade de gestão de obras fortalecida, incluindo:
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El Fondo Nacional de Desarrollo de la Educación (FNDE) es una autarquía federal responsable de la ejecución de las políticas educativas del Ministerio de Educación (MEC). El FNDE tiene como finalidad brindar asistencia técnica y financiera y ejecutar acciones que contribuyan a la mejora de la educación básica pública, con miras a la universalización de la atención escolar y a la mejora de la calidad de la enseñanza, así como compartir el conocimiento que respalda la ejecución de acciones, proyectos y programas. Entre estos programas, el FNDE operacionaliza el Plan de Acciones Articuladas (PAR), una estrategia de asistencia técnica y financiera iniciada por el Plan de Metas Compromiso Todos por la Educación, instituido por el Decreto nº 6.094, del 24 de abril de 2007, fundamentado en el Plan de Desarrollo de la Educación (PDE), que consiste en ofrecer a los entes federados un instrumento de diagnóstico y planificación de política educativa, concebido para estructurar y gestionar metas definidas de manera estratégica, contribuyendo a la construcción de un sistema nacional de educación.
En este contexto, el PAR presenta indicadores definidos a partir del diagnóstico y la planificación local, para cuatro dimensiones:
Gestión educativa;
Formación de docentes y de profesionales de servicios y apoyo escolar;
Prácticas pedagógicas y de evaluación; y
Infraestructura física y recursos pedagógicos.
En la dimensión 4, se destacan las iniciativas de construcción de obras, que se clasifican en etapas, modalidades y desdoblamientos. Para las etapas de Educación Primaria y Secundaria, existen las modalidades de Educación Escolar Indígena (con desdoblamientos urbano y rural) y Educación Escolar Quilombola (también con desdoblamientos urbano y rural).
Se verifica que numerosas obras indígenas y quilombolas se encuentran paralizadas o inconclusas. En este sentido, el FNDE identificó los siguientes cuellos de botella prioritarios que deben superarse para revertir la trayectoria de estas obras y proporcionar la infraestructura necesaria para alcanzar las metas del PPA y del PNE, y ofrecer una educación de calidad para comunidades indígenas y quilombolas y para la población en general:
Fortalecer la gestión de procesos del PAR, que ha llevado a la celebración de acuerdos con alto riesgo de resultar en obras paralizadas o inconclusas;
Fortalecer la capacidad técnica y operativa de los equipos de Estados y Municipios para gestionar las obras;
Fortalecer la capacidad operativa del FNDE para acompañar y apoyar a los equipos técnicos de Estados y Municipios.
En este contexto, el FNDE solicitó asistencia técnica del UNOPS para mejorar la gestión del Plan de Acciones Articuladas (PAR), fortalecer la asistencia técnica brindada a los entes federados y finalizar obras inconclusas para comunidades indígenas y quilombolas. La situación esperada al término del proyecto es:
Diagnóstico de los procesos del PAR, mecanismo de evaluación de riesgos y ruta estratégica para negociación, permitiendo negociaciones más ágiles y de mayor calidad de nuevos convenios con entes federados.
Modelo mejorado de asistencia técnica y atención a los convenios que estaban en situación de riesgo, permitiendo una mejor asistencia a los entes federados y reduciendo el número de nuevas obras paralizadas.
120 escuelas concluidas para comunidades indígenas y quilombolas, con la internalización por parte del FNDE de la metodología e instrumentos necesarios para la planificación, el monitoreo, la ejecución y la evaluación ex post de obras futuras.
El Resultado 2 de este acuerdo de cooperación se refiere al fortalecimiento de la capacidad de gestión de obras, incluyendo:
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Esta chamada é feita para identificar um/a Oficial - Suporte à Gestão de Projetos (Especialista em Gestão Social com enfoque em comunidades indígenas e quilombolas) para prestar serviço ao projeto Projeto de Cooperação Técnica UNOPS/24330 “Fortalecimento da gestão em infraestrutura da educação para povos tradicionais no Brasil”.
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Esta convocatoria se realiza para identificar a un/a Oficial – Apoyo a la Gestión de Proyectos (Especialista en Gestión Social con enfoque en comunidades indígenas y quilombolas) para prestar servicios al proyecto de Cooperación Técnica UNOPS/24330 “Fortalecimiento de la gestión en infraestructura de la educación para pueblos tradicionales en Brasil”.
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As principais funções que a/o Oficial Especialista em Gestão Social irá desempenhar estão relacionadas com a coordenação técnica da equipe de gestão do Impacto social, que inclui as seguintes atividades:
Elaborar um plano de gestão social e de apoio à condução de processos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) (em conformidade com a Convenção 169 da OIT) em comunidades indígenas e quilombolas, incluindo riscos sociais e medidas de mitigação.
Controlar a qualidade dos produtos desenvolvidos pela equipe responsável pela implementação da estratégia e pelo apoio aos processos de CLPI nos territórios e pelas organizações parceiras ou contratadas.
Coordenar tecnicamente conforme sua especialidade a etapa de planejamento, monitoramento e análise, que inclui diagnósticos sociais e impactos sociais das obras nas comunidades destinatárias.
Consolidar riscos identificados com a equipe e propor atividades de mitigação, treinamentos, acompanhamento social e outras questões importantes para as comunidades destinatárias.
Na fase de implementação, apoiar os processos para obtenção de Consentimento Livre, Prévio e Informado e dar suporte a diferentes atores, validação de projetos de infraestrutura nas comunidades,, negociações e comunicação, com a equipe de Gestão do Impacto social.
Na fase de encerramento, elaborar ferramentas de avaliação participativa e apresentar os produtos, resultados e impactos, aplicando essas ferramentas, se possível, para avaliar os aspectos relevantes do projeto e identificar e sistematizar as lições aprendidas.
Assim, além das atividades previstas no âmbito da coordenação da Gestão Sociol, outras atividades inerentes ao o cargo são:
Realização de entrevistas e reuniões;
Participação em processos de seleção;
Elaboração de atas de reuniões;
Visitas técnicas às comunidades;
Coordenar a concepção e desenvolvimento de oficinas e outros espaços de conscientização e capacitação;
Reuniões de fortalecimento institucional;
Elaboração de relatórios de progresso;
Elaborar planejamento das atividades da equipe;
Comunicação efetiva;
Compilação e sistematização das lições aprendidas;
Contribuição para a formulação de recomendações de políticas públicas relacionadas ao contexto;
Elaborar apresentações;
Elaborar documentos técnicos;
Atualizar e monitorar planos de implementação;
Elaborar Atas de reuniões;
Integrar e reunir com demais equipes do projeto (inclui todos resultados);
Outras funções relacionadas que sejam solicitadas.
Plano de Trabalho e Controle de Progresso:
Para projetos de execução nacional, além das responsabilidades acima, o/a consultor/a deverá atender a um Plano de Trabalho com entregas de produtos. Após entrega, uma vez que o FNDE autorize, será iniciada a tramitação para pagamento ao(à) contratado (a). Não poderão ser efetuados pagamentos sem aprovação expressa do parceiro, nos casos de execução nacional.
A expectativa é um plano de trabalho por produto, conforme Anexo 1 - Plano de trabalho - Oficial - Especialista em Gestão Social
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Las principales funciones que el/la Oficial Especialista en Gestión Social desempeñará están relacionadas con la coordinación técnica del equipo de Gestión del Impacto Social, lo que incluye las siguientes actividades:
Elaborar un plan de gestión social y de apoyo a la conducción de procesos de Consulta Libre, Previa e Informada (CLPI) (en conformidad con el Convenio 169 de la OIT) en comunidades indígenas y quilombolas, incluyendo riesgos sociales y medidas de mitigación.
Controlar la calidad de los productos desarrollados por el equipo responsable de la implementación de la estrategia y del apoyo a los procesos de CLPI en los territorios y por las organizaciones asociadas o contratadas.
Coordinar técnicamente, según su especialidad, la etapa de planificación, monitoreo y análisis, que incluye diagnósticos sociales y análisis de impactos sociales de las obras en las comunidades destinatarias.
Consolidar los riesgos identificados con el equipo y proponer actividades de mitigación, capacitaciones, acompañamiento social y otros aspectos importantes para las comunidades destinatarias.
En la fase de implementación, apoyar los procesos para la obtención del Consentimiento Libre, Previo e Informado y brindar soporte a diferentes actores, validación de proyectos de infraestructura en las comunidades, negociaciones y comunicación, junto al equipo de Gestión del Impacto Social.
En la fase de cierre, elaborar herramientas de evaluación participativa y presentar los productos, resultados e impactos, aplicando estas herramientas, cuando sea posible, para evaluar los aspectos relevantes del proyecto e identificar y sistematizar las lecciones aprendidas.
Así, además de las actividades previstas en el ámbito de la coordinación de la Gestión Social, otras actividades inherentes al cargo son:
Realización de entrevistas y reuniones;
Participación en procesos de selección;
Elaboración de actas de reuniones;
Visitas técnicas a las comunidades;
Coordinar la concepción y el desarrollo de talleres y otros espacios de sensibilización y capacitación;
Reuniones de fortalecimiento institucional;
Elaboración de informes de progreso;
Elaborar la planificación de actividades del equipo;
Comunicación efectiva;
Compilación y sistematización de las lecciones aprendidas;
Contribución a la formulación de recomendaciones de políticas públicas relacionadas con el contexto;
Elaboración de presentaciones;
Elaboración de documentos técnicos;
Actualización y monitoreo de planes de implementación;
Elaboración de actas de reuniones;
Integración y articulación con los demás equipos del proyecto (incluye todos los resultados);
Otras funciones relacionadas que sean solicitadas.
Plan de Trabajo y Control de Progreso:
Para proyectos de ejecución nacional, además de las responsabilidades anteriores, el/la consultor/a deberá cumplir con un Plan de Trabajo con entregables (productos). Tras cada entrega, una vez que el FNDE otorgue su autorización, se iniciará el trámite para el pago a la persona contratada. No podrán efectuarse pagos sin la aprobación expresa del socio, en los casos de ejecución nacional.
La expectativa es contar con un plan de trabajo por producto, conforme al Anexo 1 – Plan de trabajo – Oficial – Especialista en Gestión Social.